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DISSE JEOVÁ DEUS:"Foi em vão que golpeei os seus filhos.Eles não aceitaram a disciplina.A própria espada de vocês devorou os seus profetas,Como um leão destruidor. Vocês desta geração, prestem atenção à palavra de Jeová. Será que eu me tornei para Israel como um deserto ? Ou uma terra de densa escuridão? Por que eles, o meu povo, disseram: ‘Estamos andando livremente. Não voltaremos mais para ti.Será que a moça se esquece dos seus enfeites,Ou a noiva das suas faixas? No entanto, não é possível contar os dias em que o meu próprio povo se esqueceu de mim". Jeremias 2:1-37

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Justiça derruba suspensão, e Câmara paga R$ 16 milhões em auxílio-mudança para deputados

Quatro dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos.

O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de janeiro, mas, no último dia 21, a decisão foi derrubada pela Justiça Federal de Sergipe (leia detalhes mais abaixo).

Dos 513 deputados, só não receberam o auxílio-mudança os suplentes (que só recebem depois de 30 dias no exercício do mandato) e os deputados que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal.

O auxílio-mudança corresponde a um salário (atualmente em R$ 33.763,00) e está previsto em um decreto legislativo de 2013, que não impede o repasse a deputados reeleitos. O benefício é pago no começo e ao fim do mandato.

No caso da Câmara, o último pagamento havia sido feito no fim de dezembro do ano passado, a 505 deputados, no valor total de R$ 17.050.315,00.

Justiça suspende o auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

Suspensão do auxílio
Em janeiro deste ano, uma decisão liminar da Justiça Federal em Ituiutaba (MG) proibiu a Câmara e o Senado de pagarem o auxílio-mudança para parlamentares reeleitos.

O processo depois foi remetido para Sergipe porque a Justiça Federal no estado já havia recebido, antes, uma ação sobre o mesmo tema.

Um pedido também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que, como o processo já havia saído de Minas Gerais, não havia mais razão para análise.

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda (25) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda (25) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda (25) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Benefício volta a valer
No 14 de fevereiro, um juiz federal de Sergipe manteve a proibição do auxílio-mudança, mas, na última quinta-feira (21), o juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara Federal, derrubou a suspensão.

Para o juiz, ação popular serve para combater atos lesivos ao patrimônio, não para questionar regras em vigor.

"Na situação desta demanda, o que se verifica - como já visualizado por este Juízo, como dito acima, desde o exame inicial da medida de urgência postulada - é que, ao fim e ao cabo, a pretensão do autor popular é questionar, mesmo que por via oblíqua, a norma constante do Decreto Legislativo", decidiu.

O magistrado afirmou ainda ser preciso mudar a norma ou questionar a constitucionalidade, mas não se pode deixar de aplicar um regra válida.

"De outra parte, discordar do texto normativo é legítimo e isso faz parte da democracia, mas, para sanar tal discordância, existem os meios adequados para fazê-lo, seja por meio da pressão democrática no sentido de alteração da norma, seja em razão de persistir em seu texto alguma inconstitucionalidade, cujo controle abstrato - para as normas federais - está a cargo do STF." Fonte:G1