Noto: entendo as alegações sanitárias para cortar cabelo e barba. Mas todo mundo sabe que não se trata disso. O que se busca mesmo é o ritual de humilhação, de sujeição. Sejamos um tanto condescendentes então: faz sentido que, simbolicamente, a pessoa se entregue ao poder do estado. O cabelo seria essa evidência simbólica. Mas esperem: isso se dá num ambiente em que os presídios são dominados por facções criminosas. Ora…
E não! Não escrevo isso por causa de Eike Batista, porque é “preso rico”. Já escrevi quinhentas vezes e escrevo de novo: também os “pobres de tão pretos e pretos de tão pobres” devem ter respeitada a sua dignidade — a dignidade de preso, ora!
Essa exposição de cabeças raspadas de Eike, de Sérgio Cabral, de qualquer outro tem objetivo catártico. Busca satisfazer a sede de vingança — porque ainda não é justiça — do povaréu. “Aí, filho da mãe, agora tá careca, né?”
Sendo verdade o que ainda nem é uma denúncia, o lugar de Eike é a cadeia. E também o de Sérgio Cabral. Mas eu repudio a indisciplina do estado brasileiro. Se este tivesse o domínio do sistema penitenciário; se os presos fossem tratados com a dignidade que se deve dispensar a… presos — que é diferente da nossa! —, então tais simbolismos poderiam fazer algum sentido.
Do modo como são as coisas, raspar a cabeça de um preso vira, sim, uma espécie de ritual: é o seu batismo para integrar a facção que domina o presídio em que está sendo detido. Não vai acontecer com Eike, é claro. Mas acontece com os pobres de tão pretos e pretos de tão pobres.
Prisão especial Eike não tem curso universitário, situação em que o preso tem direito a prisão especial, conforme estabelece o Código de Processo Penal. A propósito: a Procuradoria-Geral da República recorreu a STF contra o dispositivo, alegando tratar-se de discriminação. A Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção da distinção, o que foi endossado, e com acerto, pelo Supremo.
O ex-bilionário não concluiu o ensino superior na Alemanha. Sua defesa, no entanto, pede que lhe seja garantida cela apartada dos demais. Faz sentido?
Bem, ele foi transferido para Bangu 9, um presídio considerado relativamente calmo. Ainda assim, é evidente que tem de ser mantido apartado dos presos comuns. “Só porque ele é rico?” Não! Porque é evidente, é um elemento fático, que corre riscos adicionais sendo quem é, especialmente o de extorsão. E não há por que não temer por sua vida.
Ora, se o estado brasileiro decidiu prendê-lo, tem de garantir a sua segurança. E é isso o que digo sobre qualquer preso. De resto, esse mesmo estado diz que ele é útil à investigação, não? Sem segurança especial, seria um alvo múltiplo, inclusive de pessoas que eventualmente não querem que ele fale.
É difícil de entender? Pode ser. Até por isso precisa ser dito: o direito penal, numa democracia, consagra os valores dessa democracia. Seu objetivo, seu desiderato, é a justiça, não a vingança. O direito penal tem de servir à civilização, não à barbárie.Fonte:Reinaldo Azevedo
