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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Assembleia aprova extinção do TCM do Ceará e associação tenta reverter decisão

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por maioria, na última quarta-feira (21), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do estado, mas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pretende impedir que o órgão seja desfeito. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi promulgada pela Mesa Diretora da Casa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê que os funcionários sejam reaproveitados de forma imediata.

 Porém, de acordo com o Jornal Jangadeiro (SBT), os servidores estão apreensivos com a decisão. O presidente do TCM-CE, conselheiro Domingos Filho, informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá que absorver cerca de 300 concursados, além de haver indefinição sobre os 188 terceirizados, 70 comissionados e 62 estagiários que compõem a estrutura do órgão extinto.

Para Domingos, contudo, há chances de manter o funcionamento do TCM. “Creio que vamos conseguir sim reverter essa situação”, disse. Caso a extinção seja mantida, os 15.931 processos seguirão para o TCE. Na Bahia, uma comissão estuda a possibilidade de seguir o mesmo caminho, mas o grupo não se reúne há meses e, um ano após sua instalação, ainda não chegou a um veredito.