O Estado do Rio Grande do Sul já tinha sido condenado em primeira e segunda instância a indenizar a família do preso. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes não participaram do julgamento. O caso aconteceu na Penitenciária Estadual de Jacuí. A necropsia confirmou a causa da morte (asfixia mecânica), mas não conseguiu concluir se houve homicídio ou suicídio.
Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a responsabilidade civil do Estado existe mesmo em casos de suicídio. Para Fux, mesmo havendo a omissão, não se pode retirar a responsabilidade do Estado. O relator ainda citou a jurisprudência do STF e que a Constituição Federal assegura aos presos à integridade física e moral. Fux disse que não há provas de que houve suicídio. A Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul disse que que a falta de provas sobre a morte impediria a responsabilização do Estado. Já a Defensoria Pública da União, que atuou como amicus curiae, defendeu a condenação do Estado em casos de morte dentro das penitenciárias.Fonte:Bahia Noticias
