Lei Antibaixaria: 150 observadores identificarão músicas preconceituosas no Carnaval

Para fiscalizar o cumprimento da Lei Antibaixaria, a qual impede que a prefeitura municipal contrate músicos que executem canções que ofendam as mulheres, a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) atuará com 140 observadores durante o Carnaval de Salvador. “Nossos colaboradores já conhecem as músicas preconceituosas. Em caso de descumprimento, será feito o registro e encaminhado para a prefeitura a fim de que sejam tomadas as medidas punitivas”, justifica a superintendente do órgão, Mônica Kalile. A legislação prevê multa de R$10 mil para gestores públicos que contratem artistas que “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”. O valor da sanção é repassado para a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). Também em apoio ao cumprimento da lei, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador se reuniu com o secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, na segunda-feira (24), na sede do órgão, na Graça. De acordo com a vereadora Tia Eron (PRB), presidente do colegiado, o Bellintani prometeu levar ao Conselho Municipal do Carnaval e às bandas contratadas pela prefeitura um documento que esclareça a proibição de não tocar músicas que “escandalizem ou ridicularizem” o ser feminino.