Decreto garante à Fifa isenção de ISS e outros impostos em Salvador

Enquanto a presidente Dilma Rousseff franze a testa em busca de alternativas para abrandar a onda de protestos pelo país, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, tem motivos de sobra para sorrir. Um deles é a série de incentivos fiscais oferecidos pelos governos federal e municipal para a Federação Internacional de Futebol. Assinado pelo ex-prefeito de Salvador, João Henrique, o Decreto nº 21.483, de 16 de dezembro de 2010, estabelece uma série de regalias fiscais para a entidade. O documento regulamenta a Lei nº 7.721, de 15 de setembro de 2009, que concede isenção, “por tempo determinado”, dos tributos municipais à Fifa e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa de 2014, relativamente aos “serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade”. De acordo com o decreto, os serviços vinculados e necessários à realização da Copa Mundial da Fifa de 2014, na capital baiana, estão isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assim como a organização “fica isenta do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV)”, no caso de aquisição de unidade imobiliária “destinada aos empreendimentos e as instituições ou pessoas vinculadas à realização de eventos da Copa Mundial da Fifa de 2014”; Nos preparativos para o torneio de futebol do próximo ano, “as instituições e a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira", vinculadas a realização da Copa de 2014, têm garantida a isenção das taxas de Licença de Localização (TLL), de Fiscalização do Funcionamento  (TFF), de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).