O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (23) que o ex-prefeito de Paulínia, em São Paulo, Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar seu filho Edson Moura Júnior (PMDB), na últimas eleições. Na prática, a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como candidatos. O argumento dos ministros do TSE para permitir a mudança é que a Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos. Assim, um político pode desistir ou morrer e o partido tem direito de escolher o substituto. De acordo com balanço da Folha, em pelo menos 33 cidades candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.
sexta-feira, 24 de maio de 2013
TSE permite eleição de parente de ficha-suja
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (23) que o ex-prefeito de Paulínia, em São Paulo, Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar seu filho Edson Moura Júnior (PMDB), na últimas eleições. Na prática, a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como candidatos. O argumento dos ministros do TSE para permitir a mudança é que a Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos. Assim, um político pode desistir ou morrer e o partido tem direito de escolher o substituto. De acordo com balanço da Folha, em pelo menos 33 cidades candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.
