A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma cota em licitações públicas para a contratação de dependentes químicos em processo de recuperação. A medida foi aprovada dentro do projeto que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e provocou debate em plenário. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que a medida poderia prejudicar outros trabalhadores. “Não podemos incentivar o demérito, ou seja, que aquele que nunca usou droga possa ser prejudicado pelo que já usou”. Já o argumento dos parlamentares favoráveis à proposta é que o acesso ao trabalho é uma parte importante do processo de recuperação do dependente. “Quem trabalha tem um índice de reincidência muito menor”, argumentou o deputado Anthony Garotinho, líder do PR. A reserva de vagas é de 3% dos empregos em licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho. Na votação, a bancada do PT tentou retirar do texto um artigo que retira a possibilidade de emprego por meio da cota a dependentes que tiverem recaídas. O plenário, porém, manteve a exigência de abstinência do uso para ser beneficiado. Além de se manter longe do vício, o dependente em recuperação terá de atender os requisitos solicitados pela empresa, cumprir as normas do empregador e seguir seu plano individual de atendimento. Informações do Estadão.
Bolsa Família reduziu em 17% mortalidade infantil no país, diz estudo
A expansão da cobertura do programa Bolsa Família levou a uma queda da taxa de mortalidade infantil no país, aponta um estudo realizado em 2,9 mil municípios brasileiros, entre 2004 e 2009, pelo Instituto Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde (Citecs), uma rede multidisciplinar de pesquisas sediada na Bahia. Segundo o levantamento, houve no período avaliado uma redução de 20% na mortalidade de crianças abaixo de cinco anos. Neste contexto, o programa seria o principal fator responsável pela diminuição das mortes. “Nesse aspecto, o programa Bolsa Família contribuiu para uma queda de 17% nas mortes destas crianças”, disse o coordenador do trabalho e pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Maurício Barreto.
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Menos de 24h após a articulação para a retirada de assinaturas que derrubou a CPI do Futebol na Assembleia Legislativa, os deputados governistas resolveram acionar o Esporte Clube Bahia no Ministério Público Estadual (MP-BA). De acordo com o líder da bancada, Zé Neto (PT) – que é torcedor do Fluminense de Feira –, a representação será endossada pelos seus 46 integrantes, independentemente de coloração clubística individual, e entregue até a próxima terça-feira (28) à promotoria. O argumento é o de que, como a agremiação é uma entidade privada, a investigação não caberia à Casa, mas sim ao MP. "Se somos impossibilitados como deputados, nada nos impede como cidadãos, defensores do interesse público, com mandatos que têm responsabilidade com questões sociais, buscar o MP. O que levou o time à fragilidade? Esse elemento pode trazer à torcida mais transparência aos atos do clube", argumentou o petista. O documento será entregue diretamente ao procurador-geral Wellington César Lima e Silva.
Entre os pontos passíveis de apuração, no entendimento do deputado Zé Neto, estão as vendas de direitos federativos de jogadores, os contratos de patrocínio, a aplicação dos recursos provenientes de tais transações e até mesmo questões administrativas, como o processo eleitoral do tricolor. "Caberá ao MP verificar a constitucionalidade desses aspectos e aí estaremos dando resposta à sociedade e a nossa contribuição", argumentou, ao complementar: "Não há aplicação de recursos públicos diretos, mas há incentivos indiretos. O Bahia é um patrimônio da Bahia, tanto no aspecto cultural quanto econômico, e é preciso criar uma situação que objetivamente possa trazer mais respostas ao seu torcedor". A Comissão Parlamentar de Inquérito engavetada, além do Esquadrão de Aço, pretendia averiguar os demais clubes baianos e a Federação de Futebol, bem como, segundo a oposição, supostos contratos irregulares da Embasa e Arena Fonte Nova que atingiriam o governo do Estado.FONTE:BAHIA NOTICIAS
