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O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) vai ingressar na quarta-feira (27) com mandado de segurança na Justiça do Distrito Federal para tentar suspender a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de transferir médicos e profissionais de saúde da Casa para o SUS (Serviço Médico de Saúde), rede pública de saúde do país.
O presidente do sindicato, Nilton Paixão, disse que a reforma administrativa promovida por Renan, que prevê a extinção de parte do serviço médico, foi implantada de forma ilegal.
"Fez-se uma minirreforma por um ato da Mesa Diretora do Senado, e não por um projeto de resolução, como está previsto em lei. O plenário do Senado precisa dar o aval a isso, não pode ocorrer simplesmente por um ato", disse Paixão.
A medida deixará 137 profissionais de saúde --entre médicos, enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas-- com funções ociosas na Casa. Por esse motivo, Renan pretende adotar sugestão do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para transferi-los ao SUS.
Paixão disse que a medida não tem resultados práticos, sem redução de custos, uma vez que os servidores concursados vão continuar a receber os pagamentos pelo Senado. "A instituição terá que ceder os servidores com ônus integral, não há economia nisso", disse.
O sindicalista afirma que, ao contrário, a extinção dos atendimentos vai ampliar em R$ 19 milhões os gastos com o plano de saúde dos servidores. Renan disse que a economia com a extinção dos atendimentos ambulatoriais será de R$ 6 milhões.
"Se você diz que vai economizar por um lado, por outro vai ampliar em quase R$ 20 milhões os gastos com a saúde dos servidores", afirmou.
Outra irregularidade, segundo Paixão, é que a extinção dos atendimentos vai ocorrer sem "aviso prévio" aos servidores que recebem tratamento na Casa.
"Há o princípio ético da pessoa humana do paciente. Não se avisou às pessoas que tratam de patologias de forma continuada. Temos programas permanentes de prevenção de doenças, as coisas não podem ser feitas dessa forma", disse.
Padilha se reuniu hoje com Renan para pedir que os profissionais sejam colocados à disposição do GDF (Governo do Distrito Federal).
Segundo o ministro, a transferência para o SUS é um "gesto importante" do Senado para o país. "Isso poderá dar uma grande colaboração do sistema de saúde do GDF", afirmou.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Médicos do Senado tentarão impedir na Justiça transferência para SUS
O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) vai ingressar na quarta-feira (27) com mandado de segurança na Justiça do Distrito Federal para tentar suspender a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de transferir médicos e profissionais de saúde da Casa para o SUS (Serviço Médico de Saúde), rede pública de saúde do país.
O presidente do sindicato, Nilton Paixão, disse que a reforma administrativa promovida por Renan, que prevê a extinção de parte do serviço médico, foi implantada de forma ilegal.
"Fez-se uma minirreforma por um ato da Mesa Diretora do Senado, e não por um projeto de resolução, como está previsto em lei. O plenário do Senado precisa dar o aval a isso, não pode ocorrer simplesmente por um ato", disse Paixão.
A medida deixará 137 profissionais de saúde --entre médicos, enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas-- com funções ociosas na Casa. Por esse motivo, Renan pretende adotar sugestão do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para transferi-los ao SUS.
Paixão disse que a medida não tem resultados práticos, sem redução de custos, uma vez que os servidores concursados vão continuar a receber os pagamentos pelo Senado. "A instituição terá que ceder os servidores com ônus integral, não há economia nisso", disse.
O sindicalista afirma que, ao contrário, a extinção dos atendimentos vai ampliar em R$ 19 milhões os gastos com o plano de saúde dos servidores. Renan disse que a economia com a extinção dos atendimentos ambulatoriais será de R$ 6 milhões.
"Se você diz que vai economizar por um lado, por outro vai ampliar em quase R$ 20 milhões os gastos com a saúde dos servidores", afirmou.
Outra irregularidade, segundo Paixão, é que a extinção dos atendimentos vai ocorrer sem "aviso prévio" aos servidores que recebem tratamento na Casa.
"Há o princípio ético da pessoa humana do paciente. Não se avisou às pessoas que tratam de patologias de forma continuada. Temos programas permanentes de prevenção de doenças, as coisas não podem ser feitas dessa forma", disse.
Padilha se reuniu hoje com Renan para pedir que os profissionais sejam colocados à disposição do GDF (Governo do Distrito Federal).
Segundo o ministro, a transferência para o SUS é um "gesto importante" do Senado para o país. "Isso poderá dar uma grande colaboração do sistema de saúde do GDF", afirmou.
