Falar do "Minha Casa Minha Vida" como obra do Governo Municipal é no mínimo brincar com nossa capacidade de leitura.Em todas as falas do Prefeito e de sua equipe,esse Programa é citado como um feito da atual gestão.´
Chega!!!!
Chega de mentiras,chega de manipulação!!!
O QUE É O PROGRAMA
O Programa Minha Casa Minha Vida destinado a famílias com renda bruta de até R$1.395,00 – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA.Consiste na aquisição de terreno e construção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são VENDIDAS.
É prevista a construção e venda de 400.000 unidades habitacionais,municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, no triênio 2009/2011.A execução das obras é realizada por Construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
A QUEM SE DESTINA
As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal e a seleção é realizada pela CAIXA.
Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por VENDA COM PARCELAMENTO.
COMO FUNCIONA
O governo estadual ou municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA e a partir desse momento a CAIXA passa a receber propostas de aquisição de terreno.Após análise, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução das obras pela Construtora.
ORIGEM DOS RECURSOS
Para viabilizar a construção das unidades habitacionais foram aportados ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, recursos no valor de R$ 14 bilhões.
ORÇAMENTO
A distribuição orçamentária é feita nas 27 Unidades Federativas do Brasil, tendo como base o estudo do déficit habitacional dos municípios que compõem às respectivas unidades.
PARTICIPANTES DO PROGRAMA
Caixa Econômica Federal - Agente executor do Programa, responsável pela alocação dos recursos, definição dos critérios e expedição dos atos necessários à operacionalização do Programa.
Ministério das Cidades - Agente gestor do Programa,compete estabelecer diretrizes, fixar regras e condições, definir a distribuição de recursos,acompanhar e avaliar o desempenho do Programa.
Ministério da Fazenda - Em conjunto com o Ministério das Cidades, fixa a remuneração da CAIXA.
Poder Público Estadual e Municipal - Tem sua participação estabelecida por meio de assinatura de Convênio com a CAIXA.
Construtoras e Órgãos Assemelhados - Execução dos projetos aprovados para aquisição de unidades habitacionais.
Executor do Trabalho Técnico Social - Pessoa Jurídica,para elaborar e executar o programa de trabalho técnico social nos empreendimentos.
FONTE: http://www1.caixa.gov.br - WWW.VEREADORAALOISIA.BLOGSPOT.COM
