O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou as 232 emissoras AM e FM da Bahia alertando sobre a obrigatoriedade da divulgação do nome dos compositores quando a música for executada.
As notificações recomendatórias foram expedidas na segunda-feira (6) e as emissoras têm um prazo de 90 dias para adequar a programação às regras legais. Segundo nota do MPT, a medida visa assegurar o cumprimento da Lei 9.610/98, além de evitar o prejuízo na carreira dos profissionais da música.
Caso não atendam a notificação, as emissoras estarão sujeitas à instauração de inquérito civil público ou mesmo ajuizamento de ação civil pública pelo MPT.
