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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

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quinta-feira, 30 de junho de 2011

Crimes de menor gravidade não dão mais prisão



Os criminosos que estão presos por ter praticado furto simples, ato obsceno em local público, porte de arma de fogo, cárcere privado, formação de quadrilha, bigamia, desacato e uma série de outros delitos de menor gravidade serão liberados na terça-feira (5), quando entra em vigor a reforma do Código de Processo Penal (CPP). A partir de então, quem cometer estes tipos de crime não serão mais punidos com prisão preventiva. A lei 12.403/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, altera 32 artigos do Código e prevê a possibilidade de aplicação de medidas alternativas no lugar da prisão preventiva. As novas regras visam reduzir a superlotação nas cadeias. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de dezembro de 2010, na Bahia há 2,5 presos por vaga no sistema carcerário. Conforme apurou o Tribuna da Bahia, ao lado do Paraná, a Bahia é o estado com o maior índice de superlotação. Com a reforma, a prisão preventiva só é possível para crime doloso com pena máxima superior a quatro anos.

Cartórios: privatização seria gradativa

Tanto reclamou que a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA),Telma Britto, conseguiu dar maior flexibilidade ao projeto de lei que pretende privatizar os cartórios judiciais baianos. A desembargadora defendia que apenas as unidades que estavam sem titulares deveriam ser entregues à iniciativa privada e as demais mudariam apenas com a vacância dos tabeliães, mas os deputados da Assembleia Legislativa batiam o pé por uma privatização total e imediata dos 1.549 cartórios do estado. Em nova reunião realizada nesta quarta-feira (29) entre Britto e 23 deputados, surgiu a proposta de um processo gradual, em que os 614 vagos seriam privatizados imediatamente, e os para os demais haveria um planejamento de mudança anual. De acordo com a proposta, no primeiro ano seriam privatizados os cartórios onde os titulares têm mais de 25 anos no cargo; no segundo, 20 anos, e assim sucessivamente. O projeto de lei será votado na terça-feira (5).


VEREADOR AGRIDE COMUNIDADE GLBT

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PP), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), postou diversas frases em seu perfil no microblog Twitter provocando a comunidade GLBT em relação ao arquivamento do processo de investigação da suposta quebra de decoro do parlamentar, no início da noite desta quarta-feira (29). O caso foi julgado nesta tarde pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. “Esta é a primeira derrota da ditadura do homossexualismo, outras virão. Abaixo a PL122, kit-gay e privilégios da lei aos gays!”, afirmou. O edil seguiu proferindo diversos cometários sobre o que chamou de "início da queda da ditadura gay" e utilizou de termos ofensivos como "boiolas" e "viadada".

ISMERIM:"QUEM PRETENDE SAIR PODE COMEÇAR A SE PREOCUPAR"

O advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, procurado pelo Bahia Notícias, comentou a aprovação da regra, no Senado Federal, que pune políticos eleitos com a perda de mandato, caso ingressem em partidos recém-criados, fundidos ou incorporados por outras legendas. Para Ismerim, a proposta visa tapar uma brecha na lei de fidelidade partidária que seria usada por políticos impedidos de saírem para outros grupos e fez clara menção à legenda de Gilberto Kassab e Otto Alencar. “Ao meu sentir, é com o objetivo claro de evitar essa enchente do PSD. Políticos estão utilizando de uma brecha na legislação e saindo ilesos”, opinou. De acordo com ele, a facilidade com a qual o projeto foi aprovado é um sinal de alerta para os interessados na adesão. “Aprovar a emenda em caráter terminativo mostra que é uma decisão que é consenso entre muitos grupos. Aqueles que pretendem, ou que já saíram, podem começar a se preocupar”, profetizou.