Em 25 de janeiro de 2010, na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Salvador-Bahia), pela manhã, participei da audiência pública que visou divulgar o processo eleitoral de escolha do novo ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
A ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia é órgão auxiliar, sem relação de hierarquia funcional, e ocupado por cidadão não integrante da carreira de Defensor Público, e sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relativos aos serviços prestados pela Defensoria Pública, nos termos da Lei estadual n° 11.377, de 06 de fevereiro de 2009.
A resolução n° 09, de 07 de dezembro de 2010, que regulamenta o processo de composição da lista tríplice para o cargo de ouvidor geral da Defensoria Pública da Bahia, estabeleceu a realização de audiências públicas preparatórias para fins de publicizar o disposto na resolução e o teor do edital para habilitação dos candidatos a compor a lista tríplice.
Nesta audiência pública, tive a oportunidade de relatar aos representantes da sociedade civil organizada os números da Defensoria Pública da Bahia e alguns presentes reforçaram a necessidade de fortalecimento da nossa instituição.
Para se ter uma noção sobre a Defensoria Pública baiana, é necessário destacar que esta atua em 34 comarcas do Estado da Bahia, ao passo que o Estado da Bahia possui 272 comarcas, bem como que gastos do Sistema de Justiça com o Poder Judiciário são da ordem de 8,39%, 1,41% com o Ministério Público e 0,23% com a Defensoria Pública (dados do ano de 2008).
A população do Estado da Bahia é de 14.637.364 habitantes e, considerando que 80% da população é público alvo da Defensoria Pública, vale salientar que 11.709.891 são usuários em potencial de nossa instituição, portanto, isto significa 01 Defensor Público para cada 58.549 habitantes.
Neste sentido, temos 200 defensores públicos, 560 magistrados e 573 promotores de justiça, sendo que nossa necessidade é de 583 defensores públicos, nos termos da Lei complementar n° 26/2006.
Destaquei as principais novidades da Lei complementar Federal nº 132/2009, a exemplo da promoção dos direitos humanos, a possibilidade de representar aos sistemas internacionais de direitos humanos, a defesa dos necessitados em todos os graus, a comunicação imediata pela autoridade policial da prisão em flagrante, a difusão do conhecimento jurídico, atuação nos estabelecimentos penitenciários, policiais e de internação de adolescentes, e a igualdade de tratamento com outros membros das carreiras jurídicas.
Enfatizei alguns projetos da Defensoria Pública, tais como a Central de Assistência a Presos em Delegacia, a ação cidadã: sou pai responsável, a ação cidadã: ame e adote, a ação cidadã: velhos amigos, o combate a violência doméstica e familiar, e a criação do núcleo de pacificação e regularização fundiária.
Durante os questionamentos realizados pelos presentes, apontei a necessidade de construção de uma política institucional da Defensoria Pública afinada com os territórios de identidade, e o IDH dos municípios baianos.
No novo concurso da Defensoria Pública, há previsão de apenas 50 (cinquenta) vagas. Estes devem ser nomeados imediatamente. Só que nossas necessidades não serão atendidas, assim, precisaremos de pelo menos mais 50 (cinquenta) colegas para melhorar a luta pelo acesso a Justiça.
Para encerrar, deixei uma frase para reflexão dos presentes: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.” (Martin Luther King)
