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terça-feira, 16 de novembro de 2010

CNJ recebe denúncia contra juiz e promotor

O juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, titular da Vara Crime de Porto Seguro; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivete Caldas Silva Freitas, da Segunda Câmara Criminal; mais o promotor público estadual Dioneles Leone Santana Filho, que atua em Porto Seguro, foram denunciados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autores da ação no CNJ, onde o processo tramita sob segredo de Justiça, os advogados José César Oliveira e Rubens Luiz Freiberger apontam irregularidades cometidas pelos denunciados na obtenção de provas, contra os acusados de dois homicídios, que teria sido realizada com base em depoimentos de três traficantes de drogas que deram versões diferentes dos fatos à polícia, ao Ministério Público e à Justiça.
As vítimas dos homicídios investigados são os professores Álvaro Henrique Santos, 29 anos, e Elisney Pereira Santos, 34, da APLB-Sindicato, mortos, em 17 de setembro de 2009, a tiros na Roça do Povo, periferia de Porto Seguro. Oliveira e Freiberger defendiam os policiais militares Sandoval Barbosa dos Santos, Geraldo Silva de Almeida e Joilson Rodrigues Barbosa, que estão entre os sete acusados de envolvimento no crime. A acusação é do promotor público estadual Dioneles Leone Santana Filho. Os advogados deixaram o caso há cerca de três meses porque, segundo disseram, não estavam recebendo os honorários.
Além dos PMs, os outros acusados são o ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas, suposto mandante do crime e que foi solto no mês passado; seu motorista, Antônio dos Santos, o Pequeno, morto em dezembro de 2009; Danilo Costa Leite e Antônio Andrade Júnior, que negou à polícia a participação nos crimes. Danilo continua foragido.
O promotor também foi denunciado nas corregedorias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público Estadual (MP-BA). No CNJ, o processo tem como relatora a ministra baiana Eliana Calmon, que é corregedora nacional de Justiça. O procurador regional da República, auxiliar da Corregedoria Nacional, Elton Gersel, analisa o caso no CNPM.
Escutas - Os advogados apontam que, a mando do juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, teriam sido grampeadas 400 linhas telefônicas em Porto Seguro, gerando dez mil escutas. Os advogados afirmam na ação que a maioria desses áudios seria de pessoas “estranhas ao processo”. Na denúncia, os advogados afirmam que o juiz Roberto de Freitas Júnior pediu que as operadoras de telefone fornecessem o “nome, endereço, CPF do assinante da linha interceptada, bem como daqueles que ligarem, receberem ligações ou que sejam citados nas conversas”.
Todos os relatórios da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre as escutas telefônicas sugerem que não foi flagrada qualquer conversa que servisse de prova contra os acusados dos crimes contra os professores Álvaro e Elisney. Uma fonte da polícia envolvida nas investigações e que prefere não ter o nome revelado declarou que os advogados “confundem fornecimento de extratos das ligações com os pedidos de quebra de sigilo das conversas pelos telefones”.

fonte :atarde