Resolução 23.191/2009, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.
Art. 10. § 6º - Até as 22 horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei no 9.504/97, art. 39, § 9o).
Art. 49 - É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (Lei no 9.504/97, art. 39-A, caput).
Gerivaldo Neiva(foto)
