Dengue: TCU condena ex-prefeito de Porto Seguro a devolver R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro (BA) José Ubaldino Alves Pinto Júnior a devolver pouco mais de R$ 2 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo o TCU, o ex-prefeito não comprovou o bom uso de recurso público federal destinado à implantação de ações preventivas, assistenciais e de vigilância epidemiológica para erradicar no município o mosquito Aedes Aegypti, responsável pela dengue.



O ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do caso, afirma que não foram apresentados notas fiscais ou recibos referentes aos pagamentos que teriam sido feitos a partir da celebração de convênio entre a prefeitura e o FNS. Além dos R$ 2 milhões (valor atualizado), o ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 50 mil pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada e o TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia para que sejam tomadas as providências cabíveis. Cabe recurso da decisão.



Entre os problemas encontrados pelo TCU, apontados no começo do mês em primeira instância na corte, estão ausência dos demonstrativos de rendimentos de aplicações financeiras referentes a todo o período do convênio; não-utilização da contrapartida pactuada (valor de responsabilidade da prefeitura de Porto Seguro) e irregularidades detectadas em procedimento licitatório realizado. Para o TCU, é necessário comprovar “nexo entre os recursos repassados e as despesas executadas”.